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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2020	A legalidade da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito correcional do Poder Executivo Federal	Lima, Bruno Quadros Nogueira de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2020	A ação autônoma de produção antecipada de provas na Justiça do Trabalho como técnica processual de mitigação da vulnerabilidade do emprego no Brasil	Pinto, Maria Clara Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A efetividade do direito/dever à informação nos produtos transgênicos	Alves, André Luiz da Paz	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Critérios técnicos para a aplicação do Código de Processo Civil no Sistema de Juizados Especiais Cíveis	Paim, Natalie Brito Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021	A soberania do júri, a seleção dos jurados e o racismo institucional: “de negro só tinha o acusado”	Andrade, Dejanira Santana De	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	A utilização dos contratos de parcerias público- privados para prestação do serviço de transporte público de passageiros no Município de Salvador	Lima, Angélica Brandão de	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	Análise dos projetos de lei em defesa dos animais no congresso nacional no período de 2004 a 2019	Santos, Jehnnifer Queiroz dos	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2021	O abandono afetivo como hipótese de exclusão da sucessão	Passos, Isis Vieira	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Os princípios protetivos do Direito do trabalho e o trabalhador hipersuficiente	Cunha, João Vitor Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	O Regime Jurídico das Convenções sobre as Ordens Judiciais de provimento de alimentos em causa de Direito Internacional Privado no Direito Brasileiro	Barros, Márcio Lucas Borges de	Trabalho de Conclusão de Curso