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18-Dez-2020O estado de coisas inconstitucional da produção do leite bovino no BrasilPereira, Victor Monteiro VasquesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2020Título executivo extrajudicial com cláusula compromissória: uma análise dos limites da cognição do juiz e do árbitroCarvalho, Iasmin Teixeira FreireTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019A teoria da cegueira deliberada aplicada aos crimes de lavagem de capitais no âmbito da operação lava-jato e a (im)possibilidade de um conceito brasileiro de cegueira deliberadaBeldel, Thais de Jesus AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2019Os cantos dessa cidade: a proteção do trabalho de ambulantes no carnaval de Salvador a partir do monopólio de produtos e serviçosMenezes, Philippe Moreira SoutoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Ago-2019A Vinculação dos Empregadores ao direito fundamental á educação: Uma análise sobre o direito a qualificação profissionalMota, Flávia Conceição Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021A validade do video testamento no ordenamento jurídico brasileiro: uma adequação do direito de sucessões a nova era digital.Araújo, Áurea Symone Costa BastosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2018O estatuto do embrião humano extrauterino em face das teorias referentes ao início da vidaOliveira, Jeniffer Catarine Santana LopesTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2022Publicidade eletrônica e padrão de consumo feminino: reafirmação de estereótipos e (hiper) vulnerabilização da mulher?Macedo, Gabrielly RamosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018O Olhar do sujeito encarcerado sobre a educação no Sistema Prisional – Análise do Projeto Leitura e Escrita – Ações libertárias e reflexões sobre a remição da Pena aos Internos do módulos IV da Penitenciária Lemos de BritoChagas, Renan AnjosTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019(In)compatibilidade constitucional da sentença condenatória prolatada ante o pedido de absolvição do Ministério PúblicoSantos, Layla Danielle LimaTrabalho de Conclusão de Curso

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