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Issue Date	Title	Author(s)	Type
28-Sep-2018	Liberdade de expressão e discurso de ódio: a proteção às minorias sociais perante a liberdade de expressão	Boaventura, Morgana de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	O uso da ergonomia na prevenção do assédio moral	Silva, Eugênio Paceli Carvalho da	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Aug-2019	A criminalização do descumprimento de medida protetiva de urgência como meio de proteção de mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar	Rodrigues, Bartira Magalhães	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	O Dano Extrapatrimonial no Direito do Trabalho: Na Forma da Lei 13.467/2017	Lima Júnior, Daniel Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dec-2018	Seletividade Penal e a (In) aplicabilidade do princípio da insignificância ao delito de circulação de Moeda Falsa (Art. 289, §1º, CP)	Nunes, Cecília Franco Paes	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2018	Os desafios do enquadramento societário das startups e suas repercussões: uma análise do ecossistema empreendedor brasileiro	Souza, Victor Rafael Andrade Prata de Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2018	A Visão Criminalizadora de jovens negros a partir das manchetes de jornais	Oliveira, João Augusto Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018	Operação Lava Jato: violação aos Princípios Constitucionais, garantias fundamentais sob ameaça e o enfraquecimento do Estado Democrático de Direito	Lima, Luiz Alberto Amorim	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Sep-2018	O jus postulandi nos juizados especiais cíveis: uma análise acerca da efetivação do direito de acesso à justiça	Portela, Mariana Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dec-2018	A Colisão Entre a Liberdade de Expressão e o Respeito aos Direitos Humanos: Uma análise acerca do critério avaliativo utilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e pesquisas educacionais Anísio Teixeira na redação do Exame Nacional Do Ensino Médio	Parente, Hilla Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso