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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Jul-2018A Responsabilidade Jurídico-Penal do compliance officer pela sua omissão ante as Infrações cometidas no âmbito da Pessoa JurídicaLeal, Luíza de Sena GóesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018Uma análise da violência obstétrica à luz da teoria do bem jurídico: a necessidade de uma intervenção penal diante da relevância do bem jurídico tuteladoSantos, Andreza SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Out-2018A Criminalização da Lavagem de Capitais como Delito de acumulação à luz da Teoria do Bem JurídicoFonseca, Layssa XavierTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2018A Proteção dos usuários dos Contratos de transporte Público de passageiros em face de assaltos: Uma análise crítica do posicionamento do Poder JudiciárioOliveira, Renata dos Anjos deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jan-2018Status jurídico dos animais nas institutiones do corpus iuiris ciuilisSantos Júnior, Cristóvão José dosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2018A Questão da legitimidade Processual da Ação de dissolução parcial de Sociedade Limitada motivada por exclusão de sócioFerreira, Euler MeloTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jan-2018A (in) aplicabilidade do Princípio da insignificância nos crimes militares de uso e porte de drogas ilícitas (artigo 290 CPM)Brandão, Marcelo GomesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2018Julgamento antecipado parcial do mérito: Reflexos do art. 356 do Código de Processo Civil no Procedimento ComumRibeiro, Lúcia Muniz AslanTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018É exclusiva a atribuição da Polícia Judiciária Militar Estadual, para investigar o crime doloso contra a vida de civil, quando praticado por Militar Estadual, nas hipóteses do art. 9º do Código Penal Militar?Souza, Gabriel Lordello O. eTrabalho de Conclusão de Curso
5-Nov-2018Proibição da Interrupção de Gestação de Feto inviável como método de Tortura: Uma análise à luz da Teoria da Tipicidade ConglobanteFreitas, Ully Costa Pedreira deTrabalho de Conclusão de Curso

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