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12-Jul-2019Do julgamento antecipado no direito penal uma análise da necessidade do reconhecimento da prescrição em perspectiva e sua aceitabilidade entre os magistrados com atribuições criminais da comarca de Salvador - BASantana, Hebert França deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019Dos limites cognitivos existentes quando da aplicação da técnica de julgamento instituída pelo art. 942 do CPCFiuza, Amanda CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Ago-2019A súmula 608 do STJ e seus efeitos na proteção ao consumidor: a aplicação do código civil aos planos de saúde de autogestãoBonfim, Maria Helena SilveiraTrabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2019O caso dos confeiteiros devotos: o exercício da objeção de consciência religiosa por parte de fornecedores em face de consumidores homoafetivos no Brasil a partir do direito anglo-americanoSilva, Muriel CordeiroTrabalho de Conclusão de Curso
9-Ago-2019Justiça Restaurativa: Um mecanismo viável de enfrentamento ao crime de Importunação SexualMicheli, Lisa RochaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2019Responsabilidade penal pela divulgação de fake news nas redes sociaisLima, Michele BastosTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019Natureza jurídica e prazos legais do direito à retrocessão: limites à destinação e tredestinação expropriatóriaSilva, Caio Felipe Lima daTrabalho de Conclusão de Curso
5-Ago-2019Carnes fartas, ossos secos: a monetização empresarial dos riscos em detrimento à saúde do trabalhadorSantos, Miguel Lucas de Jesus SivaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-201924ª Fase do processo da lava jato: a operação aletheia e a inobservância às garantias do processo penal brasileiroSilva, Iana Carla Santos daTrabalho de Conclusão de Curso

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