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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
16-Ago-2019	A seletividade de gênero da criminalização das drogas: um exame das estatísticas femininas da guerra as drogas no Brasil atual	Figueiredo, Yago Carneiro	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Ago-2019	A violação do princípio constitucional da presunção de inocência pelo mídia brasileira	Sampaio, Saulo Rios	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2019	Governança corporativa nas sociedades de economia mista a proteção ao sócio minoritário na gestão das empresas estatais	Lavinsky, Ludmyla Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2019	A inaplicabilidade do código de defesa do consumidor aos planos de saúde de autogestão: os efeitos da súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça	Silva, Marília de Jesus	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Ago-2019	A (im)possibilidade de repetição dos alimentos gravídicos em face de posterior negativa de paternidade	Santos, Alisson Silas Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2019	Autonomia Municipal e o local de recolhimento do ISS: uma análise do Serviço de Administração de Cartões	Passos, Lorenna Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2019	O ciclo da violência doméstica e as medidas protetivas de urgência nas agressões sofridas por mulheres em relacionamentos íntimos	Sales, Luana Barbosa Sanches	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019	Limites do criminal compliance no âmbito da responsabilização do compliance officer e da investigação privada	Pereira, Cleisen Cidreira	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Ago-2019	A possibilidade jurídica de alteração da filiação no registro civil de nascimento em benefício da verdade socioafetiva	Silva, Jéssica de Aguiar	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019	O registro internacional de marcas e os entraves na adesão do Brasil ao protocolo de Madri	Sousa, Isabelle Azevedo Alves de	Trabalho de Conclusão de Curso