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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Jan-2018A (in) aplicabilidade do Princípio da insignificância nos crimes militares de uso e porte de drogas ilícitas (artigo 290 CPM)Brandão, Marcelo GomesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jan-2018Juiz das garantias e a consolidação do sistema acusatório: uma análise crítica à luz do projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal BrasileiroPereira, José Adriano GandarelaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2017A política criminal nacional para drogas e o direito penal do inimigo: o tratamento do pequeno traficanteOliveira, Camila Souza deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Nov-2017Inserção de pessoas trans na Faculdade de Direito da UFBA: avalição pela relação movimento(s) e InstituiçãoRybka, Renon CaetanoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2017A tutela penal dos bens jurídicos econômicos e sua adequação à dogmática penalSantos, Chales Lima dosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018A discriminação de pessoas transgênero nas relações de trabalhoSantos, Jeane Ferreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Furto famélico e de bagatela: análise dos pronunciamentos do Ministério Público/Bahia (2016-2017)Sousa, Edjane da Silva MarinhoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Dez-2017Aplicabilidade da justiça restaurativa aos casos de revenge pornBispo Júnior, Sérgio BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Representação Sindical dos Operadores de Telecomunicação: uma análise sobre a efetividade da representação sindicalLuna, Ana Maria Almeida deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Dez-2017A Constitucionalidade das Comissões de Verificação da Autenticidade da Autodeclaração Racial para ingresso no Serviço Público FederalOliveira, Sandiele Cunha deTrabalho de Conclusão de Curso

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