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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/22478
Tipo: Dissertação
Título: O direito à privacidade e a proteção aos dados pessoais na sociedade da informacão: uma abordagem acerca de um novo direito fundamental
Autor(es): Passos, Bruno Ricardo dos Santos
Autor(es): Passos, Bruno Ricardo dos Santos
Abstract: O século XXI é marcado pelo avanço tecnológico e pela relativização das barreiras territoriais das nações. O processo da globalização permitiu uma maior integração entre os povos, sobretudo após o surgimento do computador e da internet. Diante da moderna sociedade da informação, oriunda do grande avanço tecnológico jamais experimentado em épocas anteriores, a vida privada do indivíduo parece estar sendo ameaçada, haja vista as inúmeras ferramentas de controle comportamental disponíveis no mercado de consumo, a exemplo das câmeras de vigilância e webcams, dos drones, do monitoramento do fluxo de dados na internet, dos smartphones, das mídias sociais, dentre outros. Neste sentido, mostra-se necessário assegurar ao indivíduo instrumentos legais para a garantia da privacidade e do controle sobre os dados pessoais. A pesquisa apresenta como objetivo verificar na literatura brasileira e estrangeira como o direito à privacidade vem sendo abordado no contexto da proteção aos dados pessoais dos indivíduos, frente aos impactos de uma sociedade da informação e do consumo. A pesquisa fora pautada na revisão da literatura existente acerca da proteção da privacidade e do controle sobre os dados pessoais dos indivíduos, adotando-se um método dedutivo e sistemático, partindo da perspectiva do direito comparado, através do estudo das experiências do ordenamento jurídico europeu e norte-americano, para então desaguar na abordagem específica do direito brasileiro. A pesquisa evidencia que, ainda que se trate de um tema muito recente no Brasil, os diplomas vigentes parecem não serem suficientes para se atribuir ao indivíduo o controle efetivo sobre os seus próprios dados pessoais, sobretudo porque a internet é uma tecnologia transnacional.
Palavras-chave: Direito à Privacidade
Proteção aos Dados Pessoais
Marco Civil da Internet
Proteção de dados
Sociedade da informação
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
País: brasil
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação – Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22478
Data do documento: 10-Mai-2017
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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