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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/22042
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Gordilho, Heron José de Santana | - |
dc.contributor.author | Santos, Samory Pereira | - |
dc.creator | Santos, Samory Pereira | - |
dc.date.accessioned | 2017-04-20T14:45:45Z | - |
dc.date.available | 2017-04-20T14:45:45Z | - |
dc.date.issued | 2017-04-20 | - |
dc.date.submitted | 2017 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22042 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalha analisa o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre o Direito Animal. Toma-se como precedentes as decisões da Corte Constitucional referente a animais proferidas desde a década de 1970. O objetivo central é delimitar se o Supremo Tribunal Federal dialogou com as teorias que fundamentam o Direito Animal, bem como quais grupos de animais são abarcados pelo entendimento da Corte e de que forma isso se daria. Para isso, são analisadas as teorias animalistas, divididas conforme o critério que as mesmas estabelecem para definir o limite de seu alcance. Reconhece-se dois grandes agrupamentos de critérios: os promovidos por autores deontológicos e outros filiados a autores teleológicos. No primeiro grupo, associado ao Abolicionismo Animal, identifica-se a senciência, o sujeito-de-uma-vida, a autonomia e a vida mental complexa. Neste mesmo cenário, se analisa teorias que estabelecem a subjetividade jurídica dos animais. Já na posição teleológica, tem-se o critério da dor e da senciência, sob uma visão utilitarista, associada ao Benestarismo Animal. Conclui-se que, apesar de um carente diálogo direto com as teorias animalistas, a Corte sedimentou um posicionamento benestarista fundado na senciência, requerendo, para que uma determinada prática seja proscrita pelo Direito, que esta não só tenha o potencial de causar danos aos animais, mas que esta potencialidade faz parte da prática e não tenha como ser mitigada. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direitos Animais | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.subject | Direito Animal | pt_BR |
dc.subject | jurisprudência constitucional | pt_BR |
dc.subject | Benestarismo Animal | pt_BR |
dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
dc.title | Os limites do direito animal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Gordilho, Heron José de Santana | - |
dc.contributor.referees | Silva, Mônica Neves Aguiar da | - |
dc.contributor.referees | Santana, Luciano Rocha | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação – Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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