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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/22020
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Bahia, Saulo José Casali | - |
dc.contributor.author | Silva, Diogo Barbosa e | - |
dc.creator | Silva, Diogo Barbosa e | - |
dc.date.accessioned | 2017-04-18T14:18:28Z | - |
dc.date.available | 2017-04-18T14:18:28Z | - |
dc.date.issued | 2017-04-18 | - |
dc.date.submitted | 2017-03-31 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22020 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho pretendeu analisar o instituto jurídico do mandado de injunção em seus diversos aspectos, com o fito de demonstrar sua aptidão para o combate de todas as modalidades de omissões inconstitucionais. Para tanto, a importância da pesquisa foi demarcada a partir da descrição do cenário de crise de eficácia constitucional, especialmente no campo da realização dos direitos insculpidos em normas programáticas. Em seguida, perpassou-se pelos elementos conceituais e pela origem da ação injuncional, de modo a subsidiar sua essência concretizadora. Ademais, adentrou-se nos seus meandros processuais, enfatizando os dois pilares de sustentação à completude do writ: a abrangência do campo de atuação deste remédio constitucional e, principalmente, as possibilidades dos efeitos derivados, em face da necessidade de efetivação de direitos fundamentais inviabilizados pela inércia estatal. Por fim, a recente Lei 13.300/2016 foi avaliada, observando os influxos da doutrina e da jurisprudência, ao longo dos 20 anos de ausência de regulamentação positiva, bem como as novas perspectivas emanadas da nova disciplina legal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Mandado de injunção | pt_BR |
dc.subject | Omissões inconstitucionais | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.title | As potencialidades do mandado de injunção: o controle integral das omissões inconstitucionais | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Bahia, Saulo José Casali | - |
dc.contributor.referees | Cunha Júnior, Dirley da | - |
dc.contributor.referees | Silva, Janaína Lima Penalva da | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação – Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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