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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/22008
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Souza, Wilson Alves de | - |
dc.contributor.author | Oliveira, Thifani Ribeiro Vasconcelos de | - |
dc.creator | Oliveira, Thifani Ribeiro Vasconcelos de | - |
dc.date.accessioned | 2017-04-17T16:51:34Z | - |
dc.date.available | 2017-04-17T16:51:34Z | - |
dc.date.issued | 2017-04-17 | - |
dc.date.submitted | 2017-03-13 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22008 | - |
dc.description.abstract | A questão central desse trabalho refere-se à institucionalização da mediação no âmbito Judiciário brasileiro e as repercussões da regulamentação do mecanismo e dentro do sistema judicial. O modelo processual fundado na adjudicação apresenta-se imerso em uma crise de ineficácia das decisões e ineficiência dos procedimentos, atrelado a reforma proporcionada pela terceira onda do acesso à Justiça, à insatisfação social e a preocupação do estado em instituir uma Política Pública de tratamento adequado ao conflito, abriram espaço para a inclusão dos meios autocompositivos no sistema estatal. Esses fatores ensejaram a criação do sistema multiportas, da positivação do princípio de estímulo aos meios autocompositivos e da regulamentação da mediação pelo Código de Processo Civil e pela Lei de Mediação. Porém, apesar de ser positiva e importante a preocupação e nova postura estatal, a forma como a mediação foi regulamentada, prevendo-se uma fase consensual obrigatória coloca em questão os seus princípios norteadores da autonomia da vontade e da voluntariedade, prejudicando a sua eficiência, eficácia e a concretização das suas finalidades. Por isso, o presente estudo se propôs a refletir acerca da forma como a mediação foi institucionalizada, os reflexos da regulamentação e a respeito de algumas questões procedimentais. Ao final, assim, são sugeridas algumas medidas que poderiam ser adotadas pelo Estado para promover a concretização da mediação sem comprometer a sua estrutura, princípios, técnicas e finalidades. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Justiça Adjudicada | pt_BR |
dc.subject | Mediação | pt_BR |
dc.subject | Sistema Multiportas | pt_BR |
dc.subject | Regulamentação | pt_BR |
dc.subject | Autonomia da Vontade | pt_BR |
dc.subject | Direito civil | pt_BR |
dc.subject | Declaração da vontade | pt_BR |
dc.subject | Processo civil | pt_BR |
dc.title | A mitigação do princípio da autonomia da vontade na mediação judicial à luz do código de processo civil | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Souza, Wilson Alves de | - |
dc.contributor.referees | Oliveira Filho, João Glicério de | - |
dc.contributor.referees | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação – Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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