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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/21991
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Souza, Wilson Alves de | - |
dc.contributor.author | Villarpando Neto, Isaac Matienzo | - |
dc.creator | Villarpando Neto, Isaac Matienzo | - |
dc.date.accessioned | 2017-04-12T16:38:54Z | - |
dc.date.available | 2017-04-12T16:38:54Z | - |
dc.date.issued | 2017-04-12 | - |
dc.date.submitted | 2017 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/21991 | - |
dc.description.abstract | Notória é a transformação do Direito brasileiro, passando a admitir sistema jurídicos do common law, rompendo barreiras acerca dos institutos jurídicos clássicos do civil law. Tal fato vem sendo analisado diante das transformações sociais e crise de representação no processo legislativo brasileiro, onde a lei não é mais suficiente para garantir a certeza e segurança jurídica necessária/ideal num Estado Democrático de Direito, conferindo maior importância aos Tribunais e suas decisões. Daí a importância dos precedentes judiciais, a qual também é fruto do ativismo judicial, passando o Poder Judiciário interferir nos aspectos políticos, sociológicos e econômicos do Estado, sem desprender-se dos direitos e garantias fundamentais, conforme a teoria de Jellinek, no dever de prestá-los e defendê-los, ensejando a aplicação do acesso à justiça em sua forma e substância. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
dc.subject | Segurança jurídica | pt_BR |
dc.subject | Precedentes judiciais | pt_BR |
dc.subject | Conteúdo essencial | pt_BR |
dc.subject | Direitos de prestação e defesa | pt_BR |
dc.subject | Direitos e garantias fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça formal e substancial | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Garantia (Direito) | pt_BR |
dc.title | O conteúdo essencial do acesso à justiça e a diretriz na formação do precedente | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Souza, Wilson Alves de | - |
dc.contributor.referees | Cunha Júnior, Dirley da | - |
dc.contributor.referees | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação – Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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