Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Didier Júnior, Fredie Souza | - |
dc.contributor.author | Cardoso, Luiz Eduardo Galvão Machado | - |
dc.creator | Cardoso, Luiz Eduardo Galvão Machado | - |
dc.date.accessioned | 2017-03-17T14:11:42Z | - |
dc.date.available | 2017-03-17T14:11:42Z | - |
dc.date.issued | 2017-03-17 | - |
dc.date.submitted | 2017 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/21694 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação estuda diversos aspectos do instituto da estabilização da tutela antecipada, recém-introduzido no ordenamento jurídico brasileiro. De início, é feita uma breve introdução a respeito do gênero “tutela provisória”, no qual está inserida a estabilização. Discute-se também as razões que motivaram o legislador brasileiro a fazer inserir na legislação o novo instituto, debatendo suas vantagens e também críticas feitas a seu respeito. Faz-se também uma extensa explanação das regras de procedimento da tutela antecipada antecedente, esclarecendo diversos aspectos do rito aplicável à espécie e propondo soluções para as questões que suscitam dúvidas. É apresentado entendimento no sentido da existência de diferenças no procedimento de acordo com a existência ou não de pretensão do autor em beneficiar-se da estabilização (considerando a possibilidade de se lançar mão da tutela antecipada antecedente mesmo sem que se deseje a própria estabilização). Na sequência, são expostos os limites à
estabilização da tutela antecipada, uma vez que nem todas as situações jurídicas
materiais admitem solução por meio desse instituto. Além disso, são enfrentadas
diversas questões controvertidas que envolvem a estabilização. Por fim, é feito também um cotejo entre a estabilização da tutela antecipada e outros institutos jurídicoprocessuais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Tutela antecipada | pt_BR |
dc.subject | Tutela - legislação | pt_BR |
dc.title | Estabilização da tutela antecipada | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Didier Júnior, Fredie Souza | - |
dc.contributor.referees | Souza, Wilson Alves de | - |
dc.contributor.referees | Talamini, Eduardo | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito Público | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD)
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