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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/20657
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Santana, Selma Pereira de | - |
dc.contributor.author | Macêdo, Sóstenes Jesus dos Santos | - |
dc.creator | Macêdo, Sóstenes Jesus dos Santos | - |
dc.date.accessioned | 2016-09-19T16:42:29Z | - |
dc.date.available | 2016-09-19T16:42:29Z | - |
dc.date.issued | 2016-09-19 | - |
dc.date.submitted | 2016 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/20657 | - |
dc.description.abstract | O trabalho que ora se apresenta busca compreender o processo de construção do nosso sistema de justiça juvenil. Observaremos como as transformações na legislação juvenil brasileira impactam, na maneira do Estado encarar, especialmente, a delinqüência juvenil. O descompasso entre o texto normativo e as possíveis lacunas no Estatuto da Criança e do Adolescente é alvo de críticas e promove a busca por uma nova construção doutrinária. Para tanto, englobamos a tentativa de sistematização de uma dogmática penal juvenil que aproxima elementos do sistema penal dos adultos: o estabelecimento do Direito Penal Juvenil. Esse contexto visa criar uma segurança e mais proteção para o modelo de justiça juvenil. Todavia, diante das modificações críticas que são abordadas pela Justiça Restaurativa, entendida como uma nova maneira de fazer e pensar a justiça, e em face do risco de se transpor a Racionalidade Penal Moderna para a justiça juvenil, colocamos esse novo paradigma e seu diálogo com o sistema juvenil brasileiro, especialmente na sua viabilidade prática. Desse modo, por meio da abordagem maximalista da justiça restaurativa, buscaremos apontar que a racionalidade restaurativa está presente na legislação juvenil, ao invés de uma lógica penal, e que, portanto, podemos afirmar que no plano normativo possuímos um Sistema de Justiça Juvenil Restaurativo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito Penal | pt_BR |
dc.subject | Crime | pt_BR |
dc.subject | Justiça restaurativa | pt_BR |
dc.title | Sistema de justiça (penal) juvenil restaurativo: algumas reflexões sobre o modelo brasileiro | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Santana, Selma Pereira de | - |
dc.contributor.referees | Bahia, Saulo José Casali | - |
dc.contributor.referees | Cappi, Riccardo | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito Público | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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