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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/20048
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Silva Neto, Manoel Jorge e | - |
dc.contributor.author | Jaborandy, Clara Cardoso Machado | - |
dc.creator | Jaborandy, Clara Cardoso Machado | - |
dc.date.accessioned | 2016-08-16T13:56:14Z | - |
dc.date.available | 2016-08-16T13:56:14Z | - |
dc.date.issued | 2016-08-16 | - |
dc.date.submitted | 2016 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/20048 | - |
dc.description.abstract | As transformações sociais decorrentes do processo de globalização destacam a preocupação com a qualidade de vida no planeta, o desenvolvimento sustentável, a probidade, a proteção do patrimônio cultural e tantos outros bens de objeto difuso, internalizados no ordenamento jurídico brasileiro como direitos fundamentais transindividuais a fim de viabilizar a proteção do Estado e da sociedade. Verifica-se, no entanto, que, apesar de formalmente positivados, tais direitos carecem de efetividade. Desta forma, partindo-se da premissa do “constitucionalismo brasileiro tardio”, esta tese objetiva romper o paradigma liberal- individualista que alicerçou a teoria dos direitos fundamentais e reconhecer a juridicidade da fraternidade, princípio esquecido na Revolução Francesa, essencial na construção de uma cultura coletiva e fraterna. Partindo das reflexões iluministas originárias do pensamento fraterno para os condicionantes da realidade contemporânea, defende-se que a fraternidade é princípio fundamental do Estado Democrático Brasileiro, que consolida a liberdade e a igualdade, e sua aplicação pode contribuir para proteção dos direitos fundamentais transindividuais, ao atentar para o reconhecimento da dignidade humana, o senso de responsabilidade social materializado nos deveres fundamentais dos indivíduos em comunidade, sem afastar a importante função do Estado na concretização de uma sociedade fraterna. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Fraternidade | pt_BR |
dc.subject | Reconhecimento (Direito internacional público) | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
dc.title | A fraternidade no direito constitucional brasileiro: um instrumento para proteção de direitos fundamentais transindividuais | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
dc.contributor.referees | Brito, Edvaldo Pereira de | - |
dc.contributor.referees | Silva Neto, Manoel Jorge e | - |
dc.contributor.referees | Vial, Sandra Regina Martini | - |
dc.contributor.referees | Carvalho Netto, Menelick de | - |
dc.contributor.referees | Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito - Doutorado em Direito Público | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Tese (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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