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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Mai-2015Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiroBraga, Paula SarnoTese
11-Out-2019Da decisão de saneamento e organização do processo coletivo: uma proposta de “certificação” à brasileiraTavares, João Paulo Lordelo GuimarãesTese
11-Out-2019Revisão das bases da bioética global: direitos humanos, alteridade e relação entre estranhos moraisBarbosa, Amanda SouzaTese
11-Out-2019A conduta típica e o comportamento da vítima no direito penal a intervenção da vítima no fato perigosoCosta, Lucas Gabriel SantosTese
2009A natureza jurídica da cobrança do uso de recursos hídricos: taxa ou preço público?Moraes Neto, Deraldo Dias deTese
8-Set-2014Devido processo legal nas demandas repetitivasBastos, Antonio Adonias AguiarTese
19-Out-2016Sistema de precedentes como manifestação do princípio da eficiência no processoLudwig, Guilherme GuimarãesTese
20-Mai-2015A governança corporativa como instrumento de efetividade do direito fundamental de propriedade nas sociedades anônimasSouza, Nadialice Francischini deTese
28-Mar-2017Dever e responsabilidade civil do estado por omissão no atendimento de pretensões fundamentais na área social: quando ignorar a reserva do possível significaria admitir o risco integralCarneiro Neto, DurvalTese
24-Jul-2014Dimensões da concretização dos direitos fundamentais: Teoria, Método, Fato e ArteXerez, Rafael MarcílioTese

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