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16-Dez-2022Audiência de custódia com diversificação para a justiça restaurativa fundamentada em esboço teórico de bens jurídicos relacionais: modelo com potencial de redução da superlotação carcerária no BrasilSantana, Sergio Carvalho deTese
19-Mai-2023A expansão da intervenção punitiva estatal através da justiça restaurativaOliveira, Tássia Louise de MoraesTese
2-Mar-2020Conceito constitucional de serviço tributável pelo ISSSantos, Ramon RochaTese
24-Out-2023O processo de constitucionalização dos estados africanos de expressão portuguesa: caminho para um pluralismo jurídico de procedimentoRoda, Arménio Alberto Rodrigues daTese
3-Dez-2020Cidadania cultural e patrimonialização: a potência emancipatória do reconhecimento de terreiros de candomblé como patrimônio culturalAndrade, Bruno AmaralTese
21-Nov-2021Liberdade religiosa ou sacrifício animal? O estudo do RE nº 494601/RSBraz, Laura Cecília Fagundes dos SantosTese
18-Mar-2024A utilização da constelação familiar nos centros de justiça restaurativa: limites e possibilidades no contexto socioeducativo de SergipeLeão, Antonina Gallotti LimaTese
30-Set-2022Violência doméstica e justiça restaurativa: da igualdade formal a realidade social da mulherAmparo, Taysa Matos doTese
5-Abr-2021A implementação da mediação no processo penal brasileiro: a urgência da (enfim) adoção do sistema acusatórioCorreia, Thaize de CarvalhoTese
14-Out-2022A natureza jurídica da contribuição no direito brasileiroQueirós, Etides Yuri PereiraTese

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