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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Jun-2019Concentração da propriedade dos meios de comunicação social no Brasil: controle do poder e tutela do pluralismo na ordem constitucional brasileiraSabino, Pedro Augusto LopesTese
29-Nov-2017A administração pública consensual como meio substitutivo da imposição de sanção administrativa disciplinar: a efetivação do princípio constitucional da eficiência administrativa como postulado do neoadministrativismoAlmeida, Tiago Bockie deTese
17-Nov-2015A institucionalização da ética no espaço procedimental-discursivo: um estudo das audiências públicas no STFNogueira, Claudia AlbagliTese
9-Mai-2017O bem jurídico protegido pela lavagem de dinheiro no padrão internacionalSanchez Salas, MarielaTese
25-Mai-2016Bullying escolar e o direito à liberdade religiosaGimenes, Nilson Roberto da SilvaTese
9-Out-2019Uma releitura do conceito analítico de crime através do princípio da exigibilidadeAlban, Rafaela de OliveiraTese
29-Ago-2016O direito dos homossexuais biologicamente férteis, mas psicologicamente inférteis, habilita-os como beneficiários da política nacional de reprodução humana assistidaPinheiro Neto, OthonielTese
8-Set-2014Devido processo legal nas demandas repetitivasBastos, Antonio Adonias AguiarTese
25-Jul-2014O direito do consumidor brasileiro à informação sobre a garantia legal dos bens diante de vícios: a imprescindível hermenêutica constitucional em busca da efetividadeSilva, Joseane Suzart Lopes daTese
20-Mai-2015O direito como instrumento protetor dos vulnerados na seara das sexualidadesBomfim, Urbano Félix Pugliese doTese

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