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Faculdade de Direito
Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
Tese (PPGD)
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Tipo
29-Ago-2016
O direito dos homossexuais biologicamente férteis, mas psicologicamente inférteis, habilita-os como beneficiários da política nacional de reprodução humana assistida
Pinheiro Neto, Othoniel
Tese
8-Set-2014
Devido processo legal nas demandas repetitivas
Bastos, Antonio Adonias Aguiar
Tese
2-Mar-2020
Conceito constitucional de serviço tributável pelo ISS
Santos, Ramon Rocha
Tese
25-Jul-2014
O direito do consumidor brasileiro à informação sobre a garantia legal dos bens diante de vícios: a imprescindível hermenêutica constitucional em busca da efetividade
Silva, Joseane Suzart Lopes da
Tese
20-Mai-2015
O direito como instrumento protetor dos vulnerados na seara das sexualidades
Bomfim, Urbano Félix Pugliese do
Tese
25-Set-2019
Caminhos para uma execução restaurativa
Piedade, Fernando Oliveira
Tese
10-Set-2021
Direitos Humanos e memórias em disputa no Brasil: uma análise da interpretação do STF sobre a Lei de Anistia (Lei 6.683 de 1979)
Misi, Márcia Costa
Tese
11-Out-2019
Da decisão de saneamento e organização do processo coletivo: uma proposta de “certificação” à brasileira
Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães
Tese
28-Mar-2017
Dever e responsabilidade civil do estado por omissão no atendimento de pretensões fundamentais na área social: quando ignorar a reserva do possível significaria admitir o risco integral
Carneiro Neto, Durval
Tese
20-Mai-2015
A governança corporativa como instrumento de efetividade do direito fundamental de propriedade nas sociedades anônimas
Souza, Nadialice Francischini de
Tese
Busca facetada
Autor
1
Abreu, Mateus Barbosa Gomes
1
Alban, Rafaela de Oliveira
1
Andrade, Bruno Amaral
1
Aranha, Flora Augusta Varela
1
Araújo, Fábio Roque da Silva
1
Assis Júnior, Luiz Carlos de
1
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
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Orientador
1
Mendes, José Aurivaldo Sacchetta ...
Membros da Banca
1
Lima, Adriana Nogueira Vieira
1
Mendes, José Aurivaldo Sacchetta ...
1
Neves, Raphael César da Silva
1
Prado, Alessandra Rapacci Mascare...
1
Rocha, Julio Cesar de Sá da
Assunto
1
Amnesty Law
1
Brazilian Supreme Court
1
Corte Suprema de Brasil
1
Derechos humanos
1
Human Rights
1
Ley de Amnistía
1
Memorias sobre la dictadura brasi...
.
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Áreas de conhecimento
33
Filosofia e Ciências Humanas
29
Ciências Sociais Aplicadas
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
1
Cências Sociais Aplicadas
Instituição
1
Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição
64
UFBA
Programa
18
Programa de Pós-Graduação em Direito
18
Programa de pós-graduação em Direito
5
Programa de Pós-graduação em Dire...
4
Programa de Pós-Graduação em Dire...
4
Programa de Pós-Graduação – Facul...
3
Programa de Pós-graduação em Direito
3
Programa de Pós-Graduação em Dire...
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Departamento
1
Faculdade de Direito
Tipo de Documento
64
Tese
Data de Publicação
7
2021
6
2020
15
2019
8
2018
5
2017
7
2016
10
2015
5
2014
1
2013
Data de Disponibilização
1
2022
7
2021
6
2020
13
2019
8
2018
5
2017
7
2016
10
2015
5
2014
1
2013
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