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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Ago-2020Inconstitucionalidade, Processo Legislativo e Moralidade PúblicaBorges, Lázaro AlvesDissertação
25-Set-2020A transmissão do vírus HIV face à tutela penal e a (im)possibilidade de atribuição à autonomia da vítimaAlegria, LíviaDissertação
29-Set-2020Tráfico de órgãos humanos e a tutela legal: uma perspectiva luso-moçambicanaDonane, Jeremias AroneDissertação
25-Set-2020O superendividamento dos consumidores brasileiros: a imprescindível aprovação do Projeto de Lei n. 3515/2015 para a efetiva proteção dos seus direitos e a promoção da essencial educaçãoBorja, Sarah da Silva Falcão de FreitasDissertação
23-Out-2020O racismo ambiental no cárcere brasileiro: retratos do genocídio negro contemporâneo na Penitenciária Lemos BritoOliveira, João Pablo Trabuco deDissertação
3-Mar-2020As implicações jurídicas sobre a proibição de relacionamentos afetivos entre empregados no ambiente de trabalhoTeixeira, Érica SilvaDissertação
6-Jan-2020Uma visada ética de Aristóteles a Ricoeur: ou uma palavra sobre a discursividade jurídicaCarvalho, Vinícius SoaresDissertação
25-Out-2021O viés do algoritmo e a discriminação por motivos relacionados à sexualidadeCosta, Diego CarneiroDissertação
7-Mai-2021A problemática da efetivação do direito fundamental à saúde em Moçambique: pressupostos para a judicializaçãoChaimite, Augusto ChecueDissertação
6-Mai-2021Ministério Público: a caneta que puxa o gatilho – os homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial e o caso Cláudia Silva FerreiraLeal, Camila GarcezDissertação

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