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Issue Date	Title	Author(s)	Type
25-Aug-2020	Inconstitucionalidade, Processo Legislativo e Moralidade Pública	Borges, Lázaro Alves	Dissertação
28-Oct-2021	Juízos de reprovação e sentenças penais: uma análise quanto à necessidade da delimitação da culpabilidade	Schubert, Marina Azevedo	Dissertação
25-Sep-2020	A transmissão do vírus HIV face à tutela penal e a (im)possibilidade de atribuição à autonomia da vítima	Alegria, Lívia	Dissertação
29-Sep-2020	Tráfico de órgãos humanos e a tutela legal: uma perspectiva luso-moçambicana	Donane, Jeremias Arone	Dissertação
25-Sep-2020	O superendividamento dos consumidores brasileiros: a imprescindível aprovação do Projeto de Lei n. 3515/2015 para a efetiva proteção dos seus direitos e a promoção da essencial educação	Borja, Sarah da Silva Falcão de Freitas	Dissertação
23-Oct-2020	O racismo ambiental no cárcere brasileiro: retratos do genocídio negro contemporâneo na Penitenciária Lemos Brito	Oliveira, João Pablo Trabuco de	Dissertação
3-Mar-2020	As implicações jurídicas sobre a proibição de relacionamentos afetivos entre empregados no ambiente de trabalho	Teixeira, Érica Silva	Dissertação
23-Sep-2021	Cooperação judiciária nacional e a coletivização da tutela executiva	Sodré, Daniel Gonçalves Pontes	Dissertação
9-Feb-2021	A tutela administrativa do consumidor e o acesso à justiça: reflexões a partir do procedimento da reclamação	Passos, Alexandre Doria	Trabalho de Conclusão de Curso
5-May-2021	Acesso à justiça e cárcere: um estudo sobre a (des)assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia no Conjunto Penal Feminino de Salvador	Silva, Érika Costa da	Dissertação