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9-Feb-2021
A tutela administrativa do consumidor e o acesso à justiça: reflexões a partir do procedimento da reclamação
Passos, Alexandre Doria
Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mar-2021
Política nacional de justiça restaurativa no poder judiciário brasileiro: o programa restaurativo de resolução de conflitos na pauta do sistema jurídico
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15-Feb-2021
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O processo transgenitalizador realizado pelo SUS em face do direito fundamental à saúde de pessoas trans: entre a patologização e a garantia
Oliveira, Bianca Silva
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11-May-2021
Ato concertado entre juízes cooperantes: esboço de uma teoria para o Direito brasileiro
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Ferreira, Gabriela Macedo
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Magalhães, Marcus Vinicius Almeida
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Oliveira, Bianca Silva
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Passos, Alexandre Doria
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Samões, Juliana Paiva Costa
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Dissertação
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Trabalho de Conclusão de Curso
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2021
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2021
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