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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-Out-2021O estado de coisas inconstitucional como técnica para a solução de litígios estruturais em sede de controle difuso incidental no BrasilLima, Walenberg RodriguesDissertação
22-Ago-2018O microssistema jurídico de tutela da moralidade pública: a Constituição Federal de 1988 e o garantismo como vetores ordenadoresTravessa, Júlia Lordêlo dos ReisDissertação
11-Out-2019Uma guerra de cor, gênero e classe: estudo das sentenças condenatórias de mulheres criminalizadas por tráfico em SalvadorOliveira, Débora Moreno de MouraDissertação
13-Set-2018Ensino jurídico e a transdisciplinaridade como método do direito animalBrito, Álvaro de Azevedo AlvesDissertação
28-Out-2021Execução extrajudicial e jurisdiçãoSantos Filho, Augusto BarbosaDissertação
13-Out-2021A obrigatoriedade de fornecimento dos medicamentos de alto custo no ordenamento jurídico brasileiroKauss, Sabrine SilvaDissertação
14-Out-2019A construção histórico-jurídica na era moderna da liberdade e da autonomia sindicais nas relações coletivas obreiras: a norma coletiva no direito brasileiro e a extensão da eficácia subjetiva ao empregado não sindicalizado na atualidadeCorcini Fernandez, Mariana AquinoDissertação
28-Ago-2018O princípio sistêmico da tipicidade tributáriaWerneck, Leandro AragãoDissertação
19-Nov-2021O papel da culpabilidade na dosimetria da pena-base: elementos fundamentais de uma proposta inspirada na teoria da pena proporcional ao fato para o direito brasileiroAlbuquerque, Leonardo Carvalho Tenório deDissertação
31-Jul-2019Reconhecimento, recognição e o paradoxo evolutivo do direitoSantos, Rafael Blusky Pinto dosDissertação

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