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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Mar-2020As implicações jurídicas sobre a proibição de relacionamentos afetivos entre empregados no ambiente de trabalhoTeixeira, Érica SilvaDissertação
28-Out-2021Juízos de reprovação e sentenças penais: uma análise quanto à necessidade da delimitação da culpabilidadeSchubert, Marina AzevedoDissertação
24-Jul-2023A força jurídica dos protocolos autônomos de consulta dos povos e comunidades tradicionais do BrasilSilva, Ricardo Pinto daDissertação
31-Mai-2024O modelo sindical e a crise no ordenamento brasileiro: propostas para aperfeiçoamento da representatividadeSantana, Tatiana de Mattos LessaDissertação
20-Mai-2024O direito humano ao saneamento no município de Paulo Afonso-BA: análise acerca da captação e tratamento de águas servidasLima, Hélvia Almeida deDissertação
29-Set-2020Tráfico de órgãos humanos e a tutela legal: uma perspectiva luso-moçambicanaDonane, Jeremias AroneDissertação
25-Set-2020A transmissão do vírus HIV face à tutela penal e a (im)possibilidade de atribuição à autonomia da vítimaAlegria, LíviaDissertação
31-Jul-2024Existe dever médico de tratar arbitrariamente? a repercussão jurídicopenal da omissão do médico que respeita a recusa terapêutica do paciente graveSantos, Gabriel Cesar dosDissertação
14-Mai-2024A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismoPortugal, Mirela GonçalvesDissertação
25-Set-2020O superendividamento dos consumidores brasileiros: a imprescindível aprovação do Projeto de Lei n. 3515/2015 para a efetiva proteção dos seus direitos e a promoção da essencial educaçãoBorja, Sarah da Silva Falcão de FreitasDissertação

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