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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Mai-2015A responsabilidade tributária do tomador de serviçosOliveira, Henrique Silva deDissertação
23-Mar-2015Colisão de direitos fundamentais nas relações de emprego em organizações de tendênciaGaspar, Gabriela Curi RamosDissertação
23-Mar-2015O discurso do direito penal do risco e sua ilegitimidade como fundamento da política criminal no estado democrático de direito brasileiroSoares, Gleison dos SantosDissertação
19-Mar-2021Política nacional de justiça restaurativa no poder judiciário brasileiro: o programa restaurativo de resolução de conflitos na pauta do sistema jurídicoMagalhães, Marcus Vinicius AlmeidaDissertação
29-Abr-2021Esterilização voluntária e autonomia reprodutiva da mulher casada, no exercício do planejamento familiar: um direito fundamental da personalidadeTeles, Simony Vieira Leão de SáDissertação
22-Mar-2022A função imunológica do sistema jurídico na crise de imunodeficiência do estado democrático de direitoSilva Junior, Jorge Adriano daDissertação
26-Ago-2014Representação política e institutos de participação diretaSampaio, Maurício SouzaDissertação
12-Abr-2017Processo judicial eletrônico trabalhista: novo paradigma de acesso à justiçaMacedo, Maiara de SouzaDissertação
25-Jan-2019Morte medicamente assistida: a bill c-14 canadense e a possível adoção pelo BrasilPortela, Daniela DavisDissertação
5-Fev-2021O processo transgenitalizador realizado pelo SUS em face do direito fundamental à saúde de pessoas trans: entre a patologização e a garantiaOliveira, Bianca SilvaDissertação

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