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28-Abr-2015
A legitimação da legislação simbólica no ordenamento jurídico brasileiro: o caso do estatuto do idoso
Argôlo, Diêgo Edington
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O modelo de Controle de Constitucionalidade no Brasil e a abstrativização dos efeitos das decisões tomadas em sede de controle difuso pelo STF
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Direito, bioética e transexualidade: Um estudo sobre os limites e as possibilidades de ampliação da tutela jurídica das experiências trans*
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A violação do direito à memória e à verdade e seus efeitos na formação identitária brasileira: o legado da ditadura na presentificação do passado
Santos, Gabriella Barbosa
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A responsabilidade tributária do tomador de serviços
Oliveira, Henrique Silva de
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23-Mar-2015
Colisão de direitos fundamentais nas relações de emprego em organizações de tendência
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15-Mai-2015
Justiça restaurativa aplicada à pessoa jurídica: uma proposição de alternativa eficaz para responsabilização penal da corporação no direito penal ambiental
Ferreira, Ana Gabriela Souza
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27-Mar-2015
Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais: releitura à luz do direito fundamntal à boa jurisdição
Barreto, Lucas Hayne Dantas
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29-Jun-2015
O tratamento jurídico-penal da experimentação animal no Brasil e o caso “instituto royal”
Toledo, Maria Izabel Vasco de
Dissertação
9-Nov-2015
O controle jurisdicional da tributação não personalizada
Stallone, Marcos de Andrade
Dissertação
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Accioly, Ana Cristina Neri da Con...
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Andrade, Ana de Almeida
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Tipo de Documento
44
Dissertação
Data de Disponibilização
43
2015