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7-Nov-2019
O direito à educação como pressuposto da cultura constitucional: em busca do pleno exercício da cidadania
Fontenelle, Tauana Fernandes
Dissertação
21-Fev-2019
A reparação adequada de danos extrapatrimoniais individuais: alcance e limites das formas não pecuniárias de reparação
Dantas Bisneto, Cícero
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12-Abr-2019
O princípio da vedação ao efeito confiscatório
Oliveira, Marcello Souza
Dissertação
24-Out-2019
A proteção do consumidor turista no MERCOSUL e a análise sobre a efetividade dos mecanismos de integração
Silva, Ana Clara Suzart Lopes da
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25-Out-2018
Elisão fiscal de pessoas físicas
Iglesias, Marcelo Bloizi
Dissertação
22-Ago-2018
O microssistema jurídico de tutela da moralidade pública: a Constituição Federal de 1988 e o garantismo como vetores ordenadores
Travessa, Júlia Lordêlo dos Reis
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3-Ago-2018
A (im)possibilidade de aplicação da justiça restaurativa aos crimes funcionais praticados por prefeitos
Almeida, Yago Daltro Ferraro
Dissertação
11-Dez-2018
Substituição tributária para frente e antecipação do pagamento de tributos – limites constitucionais
Figueiredo, Rafael Barbosa de Carvalho
Dissertação
15-Ago-2019
As famílias dos presos provisórios e o sistema jurídico: uma observação a partir da tradição sistêmica
Sampaio, Eduarda de Paula
Dissertação
6-Nov-2019
Análise (micro)econômica do tratamento legal concedido às garantias reais pela legislação falimentar e recuperacional
Nascimento, Roberto de Oliveira Meyer
Dissertação
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Autor
1
Afonseca, Débora Achy de
1
Almeida, Yago Daltro Ferraro
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Amorim, Érica Ribeiro Guimarães
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Bomfim, Bruna Marcelle Câncio
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UFBA
Programa
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Tipo de Documento
75
Dissertação
Data de Publicação
38
2019
37
2018
Data de Disponibilização
38
2019
37
2018