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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Abr-2015A legitimação da legislação simbólica no ordenamento jurídico brasileiro: o caso do estatuto do idosoArgôlo, Diêgo EdingtonDissertação
19-Mai-2015O modelo de Controle de Constitucionalidade no Brasil e a abstrativização dos efeitos das decisões tomadas em sede de controle difuso pelo STFRocha, Rafael Macedo Coelho LuzDissertação
19-Mai-2015Direito, bioética e transexualidade: Um estudo sobre os limites e as possibilidades de ampliação da tutela jurídica das experiências trans*Grant, CarolinaDissertação
19-Mai-2015A violação do direito à memória e à verdade e seus efeitos na formação identitária brasileira: o legado da ditadura na presentificação do passadoSantos, Gabriella BarbosaDissertação
15-Mai-2015A responsabilidade tributária do tomador de serviçosOliveira, Henrique Silva deDissertação
23-Mar-2015Colisão de direitos fundamentais nas relações de emprego em organizações de tendênciaGaspar, Gabriela Curi RamosDissertação
15-Mai-2015Justiça restaurativa aplicada à pessoa jurídica: uma proposição de alternativa eficaz para responsabilização penal da corporação no direito penal ambientalFerreira, Ana Gabriela SouzaDissertação
27-Mar-2015Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais: releitura à luz do direito fundamntal à boa jurisdiçãoBarreto, Lucas Hayne DantasDissertação
29-Jun-2015O tratamento jurídico-penal da experimentação animal no Brasil e o caso “instituto royal”Toledo, Maria Izabel Vasco deDissertação
9-Nov-2015O controle jurisdicional da tributação não personalizadaStallone, Marcos de AndradeDissertação

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