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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-Nov-2014Precedente judicial e a nova compreensão do interesse processualJesus, Priscilla Silva deDissertação
13-Nov-2014A proteção à vida privada, intimidade e sigilo de dados na constituição brasileira de 1988 e a espionagem internacionalAbreu, Mateus Barbosa GomesDissertação
18-Nov-2014Mediação penal não paralela e integrada à justiça restaurativa: uma proposta de efetivação do acesso à justiça no BrasilCarvalho, Camilo de OliveiraDissertação
14-Nov-2014A tutela em face do superendividamento na perspectiva de uma hermenêutica contemporânea das relações de consumoPellegrino, Fabiana Andréa de Almeida OliveiraDissertação
26-Ago-2014A mutabilidade do regime de bens no casamentoCanuto, Erica Verícia de OliveiraDissertação
23-Jul-2014A prevenção criminal em uma nova perspectiva: ações afirmativas como medida de redução da vulnerabilidade de egressos do sistema carcerário brasileiroSilva, Monica Antonieta Magalhães daDissertação
23-Jul-2014A reclamação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia como instrumento pedagógico de efetividade do precedente judicialSampaio, Tadeu Cincurá de Andrade SilvaDissertação
23-Jul-2014O IPTU verde como instrumento de efetividade da função socioambiental da propriedade privada urbanaDantas, Gisane TourinhoDissertação
24-Jul-2014A hermenêutica constitucional da cláusula pro misero: uma interpretação à luz do texto constitucionalOliveira, Christina Barbosa deDissertação
23-Jul-2014A importância do bem jurídico para o direito penal e a necessidade de delimitaçãoSantos, Kathiuscia GilDissertação

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