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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
3-Nov-2022	Controle da admissibilidade e da valoração da prova testemunhal prestada por policiais no Superior Tribunal de Justiça do Brasil	Caldas, Fernanda Furtado	Dissertação
2011	A segurança pública integrada ao mínimo existencial no direito brasileiro enquanto medida necessária para sua efetivação pelo Poder Judiciário.	-	Dissertação
2010	Tutela específica dos direitos de personalidades	Mota, Lise Nery	Dissertação
14-Nov-2014	Diretivas antecipadas de vontade: uma análise dos limites à autonomia em função das normas penais de tutela do direito à vida	Assumpção, Vinícius de Souza	Dissertação
22-Mai-2019	O procedimento comum e sua relação com os procedimentos especiais: a análise do conteúdo normativo do art. 327, §2º, do novo código de processo civil	Cerqueira, Társis Silva de	Tese
10-Set-2021	Zoológicos de realidade virtual e santuários de animais: alternativas não violadoras da dignidade animal	Lima, Raphael Leal Roldão	Dissertação
26-Ago-2014	Representação política e institutos de participação direta	Sampaio, Maurício Souza	Dissertação
2011	A teoria do "menor maduro" e seu exercício nas questões referentes à vida e à saúde: uma apreciação da situação brasileira.	Moraes, Reinaldo Santos de	Dissertação
29-Nov-2022	A multa tributária e sua adequação ao princípio da vedação à utilização de tributo com efeito de confisco	Cruz, Braulindo Costa da	Dissertação
2010	Julgamento liminar de mérito em caso de demandas repetitivas.	Andrade, Sabrina Dourado França	Dissertação