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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2008	O bem jurídico-penal tutelado pelo crime de utilização ilegal de células-tronco embrionárias humanas (artigo 24 da lei de biossegurança)	Alves, Bianca da Silva	Dissertação
2009	Precedentes judiciais legitimação pelo procedimento.	Gomes, Matheus Barreto	Dissertação
21-Ago-2018	Da harmonização das técnicas processuais coletivas: as divergências e convergências entre as ações coletivas e os julgamentos repetitivos	Azevedo, Marcelo Tadeu Freitas de	Dissertação
11-Dez-2018	A conduta da vítima e o tratamento jurídico penal do revenge porn no Brasil	Oliveira, Deivid Lopes de	Dissertação
14-Mar-2016	A hermenêutica da esgrima e os direitos humanos: as aporias vinculação/discricionariedade, contexto de descoberta/contexto de justificação das decisões judiciais e universalismo/multiculturalismo à luz da paranóia mútua entre autopoiese e desconstrução	Miguel, Daniel Oitaven Pamponet	Tese
2013	Direitos de conciliação entre trabalho e família e o trabalho da mulher	Menezes, Priscila Cunha Lima de	Dissertação
2013	A aplicação adequada da fluid recovery na liquidação e execução de ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos	Gomes, Técio Spínola	Dissertação
26-Ago-2014	Associações de consumidores: uma análise crítica	Anunciação, Clodoaldo Silva da	Dissertação
2009	Responsabilidade civil do estado por atos legislativos.	Prazeres, Gustavo Cunha	Dissertação
2010	A legitimidade da função política do Poder Judiciário na democracia constitucional: uma concepção orientada à concretização dos direitos fundamentais.	Rosário, Luana Paixão Dantas do	Dissertação