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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
6-Mai-2021	Ministério Público: a caneta que puxa o gatilho – os homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial e o caso Cláudia Silva Ferreira	Leal, Camila Garcez	Dissertação
10-Nov-2023	A vulnerabilidade das gestantes negras no sistema de saúde pública do Brasil: o racismo obstétrico	Prates, Agnes Natália Santana Rodrigues Nunes	Dissertação
2010	As parcerias público-privadas no sistema prisional: as perspectivas da legalidade, eficiência e política criminal	Portugal, Daniela Carvalho	Dissertação
2-Out-2023	Investigação do portal de transparência como instrumento de participação popular: projeto de implementação do portal de transparência em todos os municípios do Benim	Missagne, Sabin	Dissertação
2013	Discricionariedade administrativa e teoria dos sistemas: uma proposta de aproximação e revisão	Souza, Leonardo Vinícius Santos de	Dissertação
23-Set-2022	Os sentidos teóricos da obrigatoriedade processual penal: uma análise crítica a partir da revista brasileira de ciências criminais	Fernandez, Gabriel Vianna Cavalcante	Dissertação
12-Set-2023	A porta de entrada da justiça aos vulneráveis no Brasil: comparação entre os critérios de atendimento das defensorias públicas brasileiras e as 100 regras de Brasília	Machado, Caroline Lima	Dissertação
23-Mar-2015	Autonomia, incapacidade e transtorno mental: propostas pela promoção da dignidade	Sant'Ana, Maurício Requião de	Tese
2013	A antijuridicidade da despedida arbitrária no Brasil: o devido processo legal como solução para uma nova hermenêutica	Vale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do	Dissertação
13-Nov-2014	Efetividade, direito à saúde e decisão: uma análise hermenêutica entre a atuação judicial e a busca de alternativas	Alves, João Vitor de Souza	Dissertação