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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
2011	A presunção de causalidade na responsabilidade civil.	Almeida Neto, Osvaldo	Dissertação
19-may-2015	A (im)possibilidade de aplicação de dirimente supralegal aos crimes contra a ordem tributária praticados no âmbito de pessoa jurídica	Brandão, Brenno Cavalcanti Araújo	Dissertação
20-dic-2022	Impactos dos crimes cibernéticos e os riscos da inteligência artificial: os pilares do direito na proteção dos dados sensíveis	Farias, Karina da Hora	Dissertação
29-may-2023	Função social da renda de cidadania: uma arqueogenealogia do discurso sobre pobreza no Brasil	Santos, Hermano de Oliveira	Tese
26-abr-2022	O estado e o dever de erradicação da pobreza	Moura, Téssio Rauff de Carvalho	Dissertação
2009	A negociação coletiva e a extinção compulsória do contrato de trabalho.	Souza, Tercio Roberto Peixoto	Dissertação
9-ene-2019	Lei 9.613/98 e o duplo sancionamento das pessoas físicas pelo descumprimento dos deveres de criminal compliance: reflexos sobre o princípio do nemo tenetur se detegere	Rios, Marcos Camilo da Silva Souza	Dissertação
14-ago-2020	Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas	Santos, Kathiuscia Gil	Tese
2012	A prática de dumping social como um fundamento de legitimação de punitive damages, em uma perspectiva da análise econômica do direito	Teixeira, Leandro Fernandez	Dissertação
23-mar-2016	O comportamento do titular do bem jurídico como critério de imputação objetiva do risco proibido nas relações de trânsito	Costa, Lucas Gabriel Santos	Dissertação