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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
1-Ago-2019	A contribuição da teoria política de Edmund Burke à atividade decisória judicial, no contexto do dissenso contemporâneo	Rozeira, Leandro Venicius Fonseca	Dissertação
17-Mar-2022	O ativismo judicial como fenômeno negativo ao estado democrático de direito brasileiro	Teixeira, Yuri de Matos Mesquita	Dissertação
2011	Julgamento dos recursos repetitivos nos tribunais superiores: uma nova leitura do princípio da inafastabilidade da jurisdição.	Cerqueira, Társis Silva de	Dissertação
25-Nov-2013	A intervenção do amicus curiae na tutela coletiva de direitos: um meio de viabilização do acesso à justiça	Santana, Patrícia da Costa	Tese
2013	Discricionariedade administrativa e teoria dos sistemas: uma proposta de aproximação e revisão	Souza, Leonardo Vinícius Santos de	Dissertação
2-Out-2023	Investigação do portal de transparência como instrumento de participação popular: projeto de implementação do portal de transparência em todos os municípios do Benim	Missagne, Sabin	Dissertação
2013	Competência legislativa municipal: a expressão “interesse local” e a complexidade da repartição de competências	Soares, Marina	Dissertação
2010	As parcerias público-privadas no sistema prisional: as perspectivas da legalidade, eficiência e política criminal	Portugal, Daniela Carvalho	Dissertação
2011	A teoria dos direitos fundamentais e o bem jurídico penal: análise da vinculação da teoria do bem jurídico penal à Constituição com fundamento na dogmática dos direitos fundamentais.	Silva, Davi Castro	Dissertação
2008	O sistema internacional de cooperação para o desenvolvimento	Cavalcante, Priscila da Mata	Dissertação