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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
22-Ago-2022	Neoliberalismo, trabalho e democracia: um estudo sobre a reforma trabalhista de 2017 a partir do conteúdo dos discursos parlamentares	Santos, Leonardo Alves dos	Dissertação
17-Jun-2021	Estudos universitários de direito constitucional : federalismo e organização dos poderes	-	Livro
11-Out-2019	Uma guerra de cor, gênero e classe: estudo das sentenças condenatórias de mulheres criminalizadas por tráfico em Salvador	Oliveira, Débora Moreno de Moura	Dissertação
15-Mai-2015	O tratamento jurídico-penal da experimentação animal no Brasil e o caso “Instituto Royal”	Maria Izabel Vasco de, Toledo	Dissertação
29-Mar-2016	Biografias não autorizadas: colisão entre liberdade de expressão e proteção da privacidade à luz do direito ao esquecimento; controvérsias pós-decisão do Supremo Tribunal Federal	Porciúncula, André Ribeiro	Dissertação
26-Ago-2014	A mutabilidade do regime de bens no casamento	Canuto, Erica Verícia de Oliveira	Dissertação
23-Jul-2014	A prevenção criminal em uma nova perspectiva: ações afirmativas como medida de redução da vulnerabilidade de egressos do sistema carcerário brasileiro	Silva, Monica Antonieta Magalhães da	Dissertação
13-Set-2018	Ensino jurídico e a transdisciplinaridade como método do direito animal	Brito, Álvaro de Azevedo Alves	Dissertação
24-Ago-2022	O devido processo legal como a voz do grupo nas ações coletivas	Accioly, Ana Cristina Neri da Conceição	Tese
28-Out-2021	Execução extrajudicial e jurisdição	Santos Filho, Augusto Barbosa	Dissertação