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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Jun-2016A aplicabilidade dos meios alternativos de solução de conflitos no direito tributárioValente, Larissa PeixotoDissertação
28-Ago-2018O princípio sistêmico da tipicidade tributáriaWerneck, Leandro AragãoDissertação
25-Jul-2018Reparação civil ex delicto como fator restaurativo para a efetivação dos direitos fundamentais da vitima do delito reiCanfão, Olívio AlbinoTese
24-Out-2018O termo de ajustamento de gestão como forma de tutela de direitos sociais: o caso do Tribunal de Contas do Estado de SergipeSouza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral deTese
4-Dez-2018O crime do escravo Romeo: uma análise histórico-jurídica de um processo-crime na Bahia (1887-1891)Moraes, Alexsandro PitangaDissertação
29-Mar-2016Biografias não autorizadas: colisão entre liberdade de expressão e proteção da privacidade à luz do direito ao esquecimento; controvérsias pós-decisão do Supremo Tribunal FederalPorciúncula, André RibeiroDissertação
25-Nov-2013Discurso jurídico e teoria da sanção: legitimidade da punição estatal e justiça restaurativa.Bandeira, Rafael CruzDissertação
21-Fev-2019A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direitoBispo, Vanesca FreitasDissertação
30-Abr-2018A possibilidade de aplicação do princípio da solidariedade para a ampliação do conceito de superendividamentoPassos Júnior, Vicente da CunhaTese
19-Mai-2015Uma análise do MERCOSUL sob o prisma do ideário democráticoLima, Efson BatistaDissertação

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