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Título
Autor(es)
Tipo
11-Dez-2018
A conduta da vítima e o tratamento jurídico penal do revenge porn no Brasil
Oliveira, Deivid Lopes de
Dissertação
25-Fev-2019
Os limites do poder soberano em face do direito ao refúgio: análise dos contextos brasileiro e europeu
Afonseca, Débora Achy de
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4-Jul-2019
Compliance no regime jurídico das empresas estatais da lei n. 13.303/16 como meio para efetivação do direito fundamental à boa administração
Santos, Tiago Ferreira
Dissertação
9-Mai-2017
O direito ao lazer como paradigma (re)interpretativo emergente das normas trabalhistas
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25-Out-2018
A impossibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada ao crime de lavagem de capitais no direito penal brasileiro
Hernandes, Camila Ribeiro
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21-Ago-2018
Limites e restrições à liberdade profissional no âmbito da administração pública
Silva Filho, Dermeval Rocha da
Dissertação
12-Jul-2019
A efetividade dos direitos humanos fundamentais e do acesso à justiça mediante decisão judicial estrutural: por uma adequada atuação do Estado-juiz a partir da análise do Caso Belo Monte em torno dos povos indígenas
Araújo, Vanessa Mascarenhas de
Dissertação
19-Mai-2015
O modelo de Controle de Constitucionalidade no Brasil e a abstrativização dos efeitos das decisões tomadas em sede de controle difuso pelo STF
Rocha, Rafael Macedo Coelho Luz
Dissertação
18-Jul-2019
Autonomia privada e vulnerabilidade do empregado: critérios e limites para o exercício da liberdade negocial individual no direito do trabalho
Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira
Tese
25-Nov-2013
A intervenção do amicus curiae na tutela coletiva de direitos: um meio de viabilização do acesso à justiça
Santana, Patrícia da Costa
Tese
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Tipo de Documento
215
Dissertação
59
Tese
Data de Publicação
61
2019
48
2018
31
2017
32
2016
55
2015
40
2014
7
2013
Data de Disponibilização
2
2020
57
2019
48
2018
31
2017
32
2016
54
2015
40
2014
7
2013
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