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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/20042
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Silva, Mônica Neves Aguiar da | - |
dc.contributor.author | Ribeiro, Raphael Rego Borges | - |
dc.creator | Ribeiro, Raphael Rego Borges | - |
dc.date.accessioned | 2016-08-15T16:26:36Z | - |
dc.date.available | 2016-08-15T16:26:36Z | - |
dc.date.issued | 2016-08-15 | - |
dc.date.submitted | 2016 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/20042 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação estuda um dos aspectos controversos das consequências trazidas pelas inovações biotecnológicas ao ordenamento jurídico, qual seja, o impacto da reprodução assistida post mortem no Direito das Sucessões. Discute-se se os filhos concebidos artificialmente após a morte de um dos genitores biológicos teria, em relação a este, direitos sucessórios. A hipótese levantada pela presente investigação é a de que a prole gerada nessas circunstâncias terá direito ao reconhecimento da filiação e à herança em relação ao doador do material genético criopreservado, desde que haja uma eficaz autorização específica do falecido para o uso póstumo dos seus gametas. Inicialmente, estuda-se a importância das tecnologias reprodutivas para o Direito, especialmente no que se refere à concretização do planejamento familiar. Na sequência, a pesquisa se volta à procriação artificial realizada com material genético criopreservado de doador já falecido, discutindo-se profundamente acerca da sua aceitação pelas normas brasileiras. Em seguida, o presente estudo dedica-se ao recorte epistemológico adotado, as consequências sucessórias da procriação assistida post mortem, com a exposição de premissas normativas da sucessão causa mortis. Por fim, são expostas as diversas correntes doutrinárias acerca da controvérsia, enfrentando-se diretamente a hipótese traçada, concluindo-se por sua confirmação. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Bioética | pt_BR |
dc.subject | Direito Civil | pt_BR |
dc.subject | Direito - Sucessão | pt_BR |
dc.subject | Reprodução humana | pt_BR |
dc.title | Reprodução assistida post mortem: a atribuição de direitos sucessórios aos filhos gerados após a morte de um dos genitores | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Silva, Mônica Neves Aguiar da | - |
dc.contributor.referees | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida | - |
dc.contributor.referees | Araújo, Ana Thereza Meireles | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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