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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/19981
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro | - |
dc.contributor.author | Almeida, Rodrigo Andrade de | - |
dc.creator | Almeida, Rodrigo Andrade de | - |
dc.date.accessioned | 2016-08-05T16:08:05Z | - |
dc.date.available | 2016-08-05T16:08:05Z | - |
dc.date.issued | 2016-08-05 | - |
dc.date.submitted | 2012 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19981 | - |
dc.description.abstract | Embora a tutela da pessoa humana pelo direito já se fizesse desde a antiguidade, a construção da categoria dos direitos de personalidade, em sua acepção contemporânea, somente teve origem com o advento das declarações de direitos dos séculos XVII e XVIII. Desde então, algumas controvérsias vêm marcando o debate teórico acerca desses direitos e, embora alguns pontos já tenham sido pacificados, perduram as incertezas em relação ao seu conceito e fundamento, dividindo-se os autores em jusnaturalistas e juspositivistas. A modernidade marcou, na história da filosofia, a desconstrução ontológica do conceito de pessoa, ao mesmo tempo em que, contraditoriamente, a elevou ao máximo patamar de dignidade, como fim em si mesma, requerendo sua integral proteção pelo direito. A despeito do jusnaturalismo ter desempenhado importante papel na construção da categoria dos direitos de personalidade, não é conveniente, nem do ponto de vista teórico, nem epistemológico, admitir que se possa fundamentar direitos em um pressuposto sistema objetivo de normas oriundas do direito natural, razão pela qual o fundamento dos direitos de personalidade deve ser buscado no ordenamento jurídico positivo. A pessoa, como titular desses direitos, deve ser compreendida no âmbito metodológico da Antropologia Filosófica, como expressão de si mesma, composta pela relação dialética de suas dimensões estrutural, relacional e unitária, que transcende o plano ôntico do seu ser-no-mundo por meio da categoria da realização. É precisamente na perspectiva da tutela do homem como realização que os direitos de personalidade devem ser conceituados como posições jurídicas, instituídas por normas de direitos fundamentais atribuídas, que visam a assegurar a plena realização do ser humano como pessoa em suas relações interprivadas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Personalidade (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Homem | pt_BR |
dc.title | Os direitos de personalidade no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo à luz de um conceito ontológico de pessoa | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro | - |
dc.contributor.referees | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga | - |
dc.contributor.referees | Guerra Filho, Willis Santiago | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Relações Sociais e Novos Direitos | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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