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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/19275
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Silva Neto, Manoel Jorge e | - |
dc.contributor.author | Gimenes, Nilson Roberto da Silva | - |
dc.creator | Gimenes, Nilson Roberto da Silva | - |
dc.date.accessioned | 2016-05-25T14:34:01Z | - |
dc.date.available | 2016-05-25T14:34:01Z | - |
dc.date.issued | 2016-05-25 | - |
dc.date.submitted | 2016 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19275 | - |
dc.description.abstract | Esta tese tem por objetivo analisar a questão do bullying escolar no contexto da violação do Direito à liberdade religiosa, propondo soluções para a prevenção e o enfrentamento do problema. Para este propósito, realiza um breve percurso histórico sobre a liberdade religiosa na esfera internacional e brasileira. Em seguida, é feita uma análise sobre a tolerância e a sociedade pós-secular no plano de algumas ideias filosóficas e sociológicas, e como estas lições podem subsidiar a prevenção contra o bullying religioso. A tese também analisa o reconhecimento dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, bem como o específico direito à liberdade de religião, em especial para que as crianças e os adolescentes possam ter seus direitos fundamentais ligados à religiosidade respeitados para a plena concretização do valor da dignidade da pessoa humana. Após, é feita uma análise específica sobre o que é o bullying escolar, o que é o assédio religioso, como se comportam os agressores e as vítimas, bem como os espectadores; também é estudado qual é o papel dos adultos, em especial os professores e funcionários escolares, ao lidar com este problema. A seguir, são analisadas as práticas restaurativas do Programa “Educar para a Paz”, esboçado por Cleo Fante, bem como o grau de sucesso dessa alternativa extrajudicial de solução de conflitos na prevenção e no combate ao assédio moral e físico nas escolas. Por fim, com lastro na Constituição, no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e de outras leis pertinentes, a pesquisa trata da responsabilização por atos ilícitos relacionados aos casos de bullying não solucionados dentro da escola, com a possibilidade de condenação em indenização por danos morais e materiais dos responsáveis que se omitem no combate ao assédio ou até mesmo incentivam a prática do mesmo, bem como a aplicação das medidas protetivas às crianças e medidas protetivas e socioeducativas aos adolescentes que persistam na prática de infrações relacionadas ao bullying escolar. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Assédio nas escolas | pt_BR |
dc.subject | Liberdade religiosa | pt_BR |
dc.title | Bullying escolar e o direito à liberdade religiosa | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
dc.contributor.referees | Silva Neto, Manoel Jorge e | - |
dc.contributor.referees | Bahia, Saulo José Casali | - |
dc.contributor.referees | Santana, Selma Pereira de | - |
dc.contributor.referees | Weingartner Neto, Jayme | - |
dc.contributor.referees | Leite, Fábio Carvalho | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito - Doutorado em Direito Público | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Tese (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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