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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/18723
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida | - |
dc.contributor.author | Santos, Natália Petersen Nascimento | - |
dc.creator | Santos, Natália Petersen Nascimento | - |
dc.date.accessioned | 2016-03-14T16:57:04Z | - |
dc.date.available | 2016-03-14T16:57:04Z | - |
dc.date.issued | 2016-03-14 | - |
dc.date.submitted | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/18723 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho consiste em um estudo acerca dos reflexos da autonomia individual em relação às responsabilidades penais médicas decorrentes da implementação de estudos clínicos em seres humanos, buscando-se estabelecer os critérios e limites para a operacionalização dos institutos penais, a partir das potenciais interferências que as vulnerabilidades individuais podem operar sobre a capacidade de autodeterminação do sujeito voluntário, considerando-se, ainda, a incapacidade do sistema, no atual estágio de conhecimento, de aferir com exatidão o efetivo agir autônomo do ser humano. Para tanto, a partir do método de revisão bibliográfica, promoveu-se um levantamento sobre as etapas das pesquisas, suas funções, os possíveis riscos dos estudos e seu caráter fundamental para a continuidade do desenvolvimento científico no campo de novos fármacos; partindo-se para o estudo do conceito filosófico da autonomia individual e a essência da referida compreensão a partir da evolução dos pensamentos ao longo da história. Após, desenvolveu-se um estudo acerca dos institutos da participação na autocolocação em perigo e da heterocolocação em perigo consentida, analisando a adequação de tais figuras à situação de pesquisas, a luz das peculiaridades que envolvem os experimentos. Ao final, examinou-se o instituto do consentimento, estabelecendo os limites de disponibilidade dos bens jurídicos individuais, bem como delimitando quais as condutas passíveis de serem afastadas pela referida excludente de ilicitude. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Consentimento (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Clínica médica – Pesquisa | pt_BR |
dc.subject | Autonomia | pt_BR |
dc.title | Os reflexos da autonomia na responsabilidade penal médica por riscos e danos decorrentes de pesquisas clínicas em humanos | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida | - |
dc.contributor.referees | Mello, Sebástian Borges de Albuquerque | - |
dc.contributor.referees | Coêlho, Yuri Carneiro | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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