Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Gordilho, Heron José de Santana | - |
dc.contributor.author | Toledo, Maria Izabel Vasco de | - |
dc.creator | Toledo, Maria Izabel Vasco de | - |
dc.date.accessioned | 2015-06-29T15:11:48Z | - |
dc.date.available | 2015-06-29T15:11:48Z | - |
dc.date.issued | 2015-06-29 | - |
dc.date.submitted | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17893 | - |
dc.description.abstract | O presente estudo analisa o tratamento jurídico-penal da experimentação animal e da resistência não violenta contra atos cruéis a animais, em especial aqueles utilizados (explorados) em laboratórios para fins didáticos ou científicos. Toma-se como base o resgate de animais, por parte de ativistas, do Instituto Royal, localizado na cidade de São Roque-SP,
em outubro de 2013. O objetivo é comprovar que os ativistas agiram em legítima defesa de terceiros, uma vez que os animais eram comprovadamente submetidos a maus-tratos pelos funcionários do laboratório, ao mesmo tempo em que já havia métodos alternativos disponíveis para os testes que eram feitos nos mesmos (testes toxicológicos de medicamentos), o que consiste em crime, previsto no artigo 32, parágrafo primeiro da Lei n.9.605/98. Para isso, são analisadas teorias relacionadas ao bem jurídico tutelado nas legislações anti-crueldade, para se chegar à conclusão de que o termo “terceiros” contido no conceito de legítima defesa no Código Penal, pode perfeitamente abarcar os não humanos, assim como pessoas jurídicas e mesmo recém-nascidos, uma vez que os também os animais são titulares de direitos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Experiência com animais | pt_BR |
dc.subject | Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direitos dos animais | pt_BR |
dc.subject | Legítima defesa (Direito) | pt_BR |
dc.title | O tratamento jurídico-penal da experimentação animal no Brasil e o caso “instituto royal” | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Gordilho, Heron José de Santana | - |
dc.contributor.referees | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida | - |
dc.contributor.referees | Silva, Tagore Trajano de Almeida | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Relações Sociais e Novos Direitos | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD)
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