Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17759
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Bahia, Saulo José Casali | - |
dc.contributor.author | Sissé, Lamine | - |
dc.creator | Sissé, Lamine | - |
dc.date.accessioned | 2015-05-20T17:21:00Z | - |
dc.date.available | 2015-05-20T17:21:00Z | - |
dc.date.issued | 2015-05-20 | - |
dc.date.submitted | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17759 | - |
dc.description.abstract | A presente Tese trata-se de uma pesquisa sobre a liberdade de expressão e de comunicação social na democracia guineense, no período entre 1994 a 2014, onde fizemos também breves comentários sobre os momentos pré-democráticos, com fins de melhor introduzir o próprio tema. A intenção primária do pesquisador seria tentar saber se de fato há respeito por essas liberdades públicas na Guiné-Bissau. Para ter-se a confirmação sobre o respeito ou não dessas liberdades, resolvemos construir este trabalho em cinco capítulos, onde construímos uma linha de raciocínio bem objetiva. No primeiro capítulo, relatamos os aspectos teóricos e filosóficos da liberdade de expressão, de comunicação social e da democracia. No segundo capítulo, trouxemos alguns comentários sobre as normas internas que deram a sustentação legal a essas liberdades em estudo, começando pela Constituição e terminado com as leis infraconstitucionais; o objetivo da citação dessas normas seria demonstrar que existem normas jurídicas internas na medida do possível para garantir a proteção legal da liberdade de expressão e de comunicação social nesse país e, na sequência, analisamos qual seria a atuação do poder judiciário para a efetiva concretização dessas liberdades dentro da democracia guineense, se esse poder atua com independência ou não para garantir o livre exercício dessas e outras liberdades fundamentais ao povo guineense. Já no terceiro capítulo demonstramos a realidade corrente da liberdade de expressão e de comunicação social no período de tempo acima citado, e trouxemos entrevistas com as mais diversas autoridades da vida pública guineense, onde cada um comentou sobre a situação dessas liberdades na Guiné-Bissau; na sequência demonstram-se alguns casos práticos de violação de tais liberdades nos campos: da política, da comunicação social e em outras áreas da vida pública guineense, e qual seria o papel desempenhado pelos vitimados – principalmente os jornalistas – nessa história. No quarto capítulo, fizemos uma interpretação nas normas do direito internacional dos direitos humanos, com um mapeamento de algumas normas jurídicas em nível universal, internacional e regional que protegem tais liberdades, das quais a Guiné-Bissau faz parte como Estado-membro ou como Estado-parte, no mesmo sentido citamos os mecanismos de instrumentalizar tais normas de direito internacional dos direitos humanos através dos seus respectivos Conselhos e Comissões; no mesmo capítulo falamos também sobre o instituto de obrigações Erga Omnes, onde abordamos os interesses políticos e jurídicos dos Estado-membros da comunidade internacional em fazer com que os Estados respeitem a liberdade de expressão como sendo um direito internacional costumeiro. Por fim, o quinto capítulo relaciona-se à principal contribuição trazida por esta Tese, onde defendemos a importância da inclusão dos crimes sobre a liberdade de expressão nos crimes sob alçada do Tribunal Penal Internacional, principalmente quando é praticada sistematicamente sobre os profissionais de comunicação social e da sociedade civil em geral; a defesa dessa ideia se justifica pelo grande papel que essa liberdade tem na democracia e no desenvolvimento da sociedade em nível mundial e pelos constantes e graves ataques que os profissionais da mídia sofrem – não somente no país em estudo –, mas, sim, em todo o planeta. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Democracia | pt_BR |
dc.subject | Guiné-Bissau | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
dc.title | Liberdade de expressão e democracia na Guiné Bissau | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
dc.contributor.referees | Bahia, Saulo José Casali | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito - Doutorado em Direito Público | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Tese (PPGD) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Tese de Doutorado.pdf | 1,77 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.