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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17474
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Leal, Márcio Flávio Mafra | - |
dc.contributor.author | Argôlo, Diêgo Edington | - |
dc.creator | Argôlo, Diêgo Edington | - |
dc.date.accessioned | 2015-04-28T17:18:57Z | - |
dc.date.available | 2015-04-28T17:18:57Z | - |
dc.date.issued | 2015-04-28 | - |
dc.date.submitted | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17474 | - |
dc.description.abstract | O trabalho consiste no estudo sobre a eficácia do Estatuto do Idoso no Brasil tendo como parâmetro a teoria da legislação simbólica ventilada por Marcelo Neves. Esta contempla três modalidades, que é a confirmação de valores sociais; a demonstração da capacidade de ação do Estado; e o adiamento da solução de conflitos sociais através de compromissos dilatórios. Objetiva verificar se a referida Lei, com base nesses critérios, pode ser classificada como simbólica. Para tanto, utiliza as pesquisas bibliográfica e documental, com vistas a reunir e interpretar as principais leis e doutrinadores que versam sobre o tema. Destarte, inicialmente estuda o texto legal do Estatuto para conhecer a sua estrutura e os direitos previstos. Ademais, analisa o desenvolvimento de políticas públicas relativas aos idosos pelo governo federal desde a aprovação da Lei para verificar se houve reflexos do ponto de vista prático. Por fim, investiga as principais decisões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça acerca das demandas envolvendo normas do Estatuto para constatar os resultados jurisprudenciais que a norma resultou. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Eficácia e validade do direito | pt_BR |
dc.subject | Estatuto do idoso (2003) | pt_BR |
dc.title | A legitimação da legislação simbólica no ordenamento jurídico brasileiro: o caso do estatuto do idoso | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Leal, Márcio Flávio Mafra | - |
dc.contributor.referees | Bahia, Saulo José Casali | - |
dc.contributor.referees | Humbert, Georges Louis Hage | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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