Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga | - |
dc.contributor.author | Calixto, Fabiana de Carvalho | - |
dc.creator | Calixto, Fabiana de Carvalho | - |
dc.date.accessioned | 2015-04-28T14:40:35Z | - |
dc.date.available | 2015-04-28T14:40:35Z | - |
dc.date.issued | 2015-04-28 | - |
dc.date.submitted | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17469 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação tem como objetivo principal analisar o fenômeno da
proliferação de danos reparáveis no Brasil à luz da mudança paradigmática
consolidada pela Constituição de 1988, que consagrou a dignidade humana como
valor fundamental do sistema jurídico. Pretende-se demonstrar que, em virtude
deste fenômeno, aliado à industrialização, naturalmente novos danos começaram a
surgir, trazendo para o Direito o desafio de lidar com situações outrora inexistentes.
Neste cenário, a responsabilidade civil passou a atuar como relevante ferramenta de
proteção às garantias fundamentais, ensejando o ressarcimento dos danos
extrapatrimoniais causados às pessoas jurídicas, à coletividade e, até mesmo, em
virtude da perda de uma chance, revelando um louvável alargamento dos institutos
protetivos previstos no ordenamento. Todavia, com o passar dos anos desde a
promulgação da Constituição Cidadã, o declínio natural das demandas desse jaez
verdadeiramente não se está verificando, e, para além dos danos legítimos e
alinhados com as diretrizes constitucionais, novas formas de danos surgiram,
fazendo com que os Tribunais, com vistas a garantir, a todo custo, a reparação
integral dos prejuízos existenciais causados ao indivíduo, acabasse por adotar, em
muitas situações, criativos e assistemáticos critérios de indenização, culminando em
uma expansão excessiva, tendencialmente infinita das fronteiras do dano
ressarcível. Esta realidade, segundo defendido neste estudo, teria gerado uma crise
de fundamentação e de efetividade do instituto, a exigir do sistema jurídico a adoção
de instrumentos efetivamente capazes de promover à proteção em face da violação
ou o risco de violação dos direitos fundamentais individuais e transindividuais. Neste
momento, apresenta-se como solução eficaz não apenas a repressão e adequada
reparação dos danos, como também sugere-se a aplicação da chamada
responsabilidade civil preventiva, como instrumento hábil a viabilizar uma tutela
inibitória dos danos à pessoa e garantir, definitivamente, a proteção dos interesses
existenciais atinentes à pessoa humana. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Reparação (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Danos (Direito) | pt_BR |
dc.title | Diagnóstico das causas da expansão das formas de danos reparáveis no Brasil: um superdimensionamento da responsabilidade civil | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós Graduação em Direito – Mestrado em Direito Privado | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD)
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