Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17260
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga | - |
dc.contributor.author | Gaspar, Gabriela Curi Ramos | - |
dc.creator | Gaspar, Gabriela Curi Ramos | - |
dc.date.accessioned | 2015-03-23T17:25:07Z | - |
dc.date.available | 2015-03-23T17:25:07Z | - |
dc.date.issued | 2015-03-23 | - |
dc.date.submitted | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17260 | - |
dc.description.abstract | O presente estudo é composto por sete capítulos. O primeiro consiste na introdução do presente trabalho. O segundo capítulo consiste em noções introdutórias indispensáveis para a compreensão do tema, partindo de uma visão geral acerca da teoria dos direitos fundamentais, a qual consiste na análise da terminologia, na análise do conceito desses direitos fundamentais e sua evolução ao longo do tempo, dividindo, didaticamente, em cinco dimensões; na análise acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas, analisando-se, especificamente, dos direitos fundamentais nas relações de trabalho e, por fim, a colisão de direitos fundamentais e as formas de solução desse tipo de conflito. Já no terceiro capítulo, é feita uma abordagem do princípio do pluralismo, tão importante nas sociedades democráticas, sobretudo para as organizações de tendência. Assim, serão abordados os aspectos gerais sobre o pluralismo, seu conceito e suas vertentes, como o pensamento liberal, comunitário e crítico deliberativo, bem como será o pluralismo analisado sob o prisma dos direitos fundamentais e sua importância na Constituição Federal de 1988. Em seguida, no capítulo quatro, serão relembradas as faculdades de direção do empregador, perpassando pela terminologia, conceito, teorias que visam conferir fundamento a essas faculdades e as facetas dessas faculdades de direção. Por fim, encerra-se o referido capítulo abordando os limites dessas faculdades de direção do empregador. Já o quinto capítulo está destinado às organizações de tendência, iniciando-se pelos antecedentes históricos; perpassando pela conceituação trazida pela doutrina, quais organizações se enquadram neste conceito, analisando, ainda, o porquê da terminologia organização e não empresa. Nesse capítulo, também são abordadas as características imprescindíveis dessas organizações, como ser a plasmação do pluralismo, a presença de uma ideologia, serem, essas organizações, realizadoras de direitos fundamentais de seus titulares. Ainda no capítulo cinco é visto o contrato de trabalho nas organizações e suas peculiaridades, como os tipos de vínculo associativo, a diferença entre filiados, funcionários e dirigentes; como os tipos de tarefa desenvolvida pelos funcionários, se são tarefas de tendência (Tendenzträeger) ou se são tarefas neutras; a incidência da ideologia do empregador na prestação laboral e o conteúdo da prestação laboral ideológica. Posteriormente, passa-se ao estudo, no capítulo seis, efetivamente, dos limites à liberdade de empresa e à faculdade de direção do empregador nas organizações de tendência, primeiro, no período Pré-Contratual de seleção do candidato, verificando os limites da atividade de investigação do empregador e o dever de diligência e boa-fé contratual, o dever de informação do candidato e a possibilidade deste de responder a perguntas ilícitas; segundo, durante a execução do contrato de trabalho ideológico, analisando os limites à faculdade de direção e controle do empregador, bem como os limites à liberdade de expressão e informação do empregado nas organizações de tendência. Ainda no capítulo seis, é feito um estudo casuístico, aplicando os conceitos e critérios elaborados nos tópicos anteriores, a partir da análise da colisão de direitos fundamentais em alguns empregadores típicos, a saber: as instituições privadas de educação, os meios de comunicação ideológicos, os movimentos políticos e sindicais e as igrejas, grupos e congregações religiosas. Por fim, o sétimo e último capítulo refere-se às conclusões a que se chegou com o presente trabalho. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Ideologia | pt_BR |
dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de Expressão | pt_BR |
dc.title | Colisão de direitos fundamentais nas relações de emprego em organizações de tendência | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga | - |
dc.contributor.referees | Meireles, Edilton | - |
dc.contributor.referees | Reis, Daniela Muradas | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós Graduação Stricto Sensu - Mestrado em Relações Sociais e Novos Direitos | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivos associados a este item:
Não existem arquivos associados a este item.
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.