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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17241
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Souza, Wilson Alves de | - |
dc.contributor.author | Carvalho, Carliane de Oliveira | - |
dc.creator | Carvalho, Carliane de Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2015-03-23T14:42:45Z | - |
dc.date.available | 2015-03-23T14:42:45Z | - |
dc.date.issued | 2015-03-23 | - |
dc.date.submitted | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17241 | - |
dc.description.abstract | A função de controle de constitucionalidade exercida pelo Supremo Tribunal Federal com efeitos vinculantes e eficácia erga omnes necessita de análise acerca do caráter legítimo na expressão democrática constituída e instituinte, ou seja, de verificação da democraticidade na constituição democrática do Órgão e na realização da atividade hermenêutica. Tal estudo pressupõe revisita aos conceitos de estado e sociedade, redefinindo os paradigmas democráticos de ambos, por meio de método popperiano crítico-discurssivo-refutativo, fundado na análise de diversas teorias de estado. Para reconstrução teórica, adota-se as teorias do processo enquanto procedimento em contraditório de Élio Fazzalari, da sociedade aberta de intérpretes da constituição de Peter Härbele, com apoio estrutural e de conteúdo na teoria linguística neoinstitucionalista do processo de Rosemiro Pereira Leal. Definido o processo como o paradigma do Estado Democrático, passa-se à verificação do sistema de controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, investigando o meio de composição morfológica do órgão e o processo de decisão no exercício interpretativo em decisões com atribuição de efeitos vinculantes e erga omnes, nos níveis instituintes legiferantes, instituído e constituído. Utiliza-se de aporte crítico-comparativo entre os sistemas de investidura de magistrados em Corte com semelhante função nos países da América do Sul e na Alemanha. Para averiguação da legitimidade processual, submete-se à críticas as concepções concernentes à natureza do tribunal constitucional e da jurisprudência constitucional, o suposto caráter antidemocrático, com anterior definição de força normativa da constituição e devido processo. Com fulcro no resultado, propõe-se meios de democratização representativa do Órgão e meios de pluralização democrática do processo de decisão. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito Processual | pt_BR |
dc.subject | Devido processo legal | pt_BR |
dc.subject | Democracia | pt_BR |
dc.subject | Legitimidade (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Controle da constitucionalidade | pt_BR |
dc.title | O problema da legitimidade constituída e instituinte do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Souza, Wilson Alves de | - |
dc.contributor.referees | Cunha Júnior, Dirley da | - |
dc.contributor.referees | Nascimento, Carlos Valder do | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado Direito Público | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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