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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17238
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Mendes, José Aurivaldo Sacchetta Ramos | - |
dc.contributor.author | Santos, Marli Mateus dos | - |
dc.creator | Santos, Marli Mateus dos | - |
dc.date.accessioned | 2015-03-23T13:53:43Z | - |
dc.date.available | 2015-03-23T13:53:43Z | - |
dc.date.issued | 2015-03-23 | - |
dc.date.submitted | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17238 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho propõe-se discutir as linhas de tensão no campo do Direito Público, pela proposição de um Direito Quilombola que atua como saber liminar contra uma colonialidade do poder-saber, sobretudo em casos de conflito como o da Marinha do Brasil X Quilombo Rio dos Macacos – momento paradigmático em que há um embate explícito entre os “interesses” do Estado brasileiro e Direitos Fundamentais dessa comunidade quilombola centenária, foco de nossas abordagens críticas. Além de situar o tema na incontornável dimensão histórica que ele atravessa desde o surgimento dos quilombos literais e as sublevações negras do período colonial ao pós-colonial, analisamos como, para além do controle e alijamento fundiário do sujeito ex-escravizado e seus descendentes que o Estado brasileiro realizou desde o século XIX, nos embates diretos, em conflitos com comunidades quilombolas específicas, a Marinha tem recorrido a perversos dispositivos biopolíticos para forçar a saída de membros dessas comunidades de locais considerados pela Segurança Nacional como estratégicos para a Defesa do país. No caso do conflito com o centenário Quilombo Rio dos Macacos, a Marinha do Brasil tem descaracterizado ou não-reconhecido sistematicamente em seus discursos esta comunidade como quilombola, designando seus membros como meros invasores infratores, cerceando o acesso de seus membros ao rio, a materiais para a (re)construção das casas abaladas pelo tempo, impedindo o cultivo da terra, incidindo de forma extrema mesmo em casos de violência física que ganharam repercussão nacional. Em virtude das especificidades das comunidades quilombolas, este trabalho defende a tese da urgência do estabelecimento do campo do Direito Quilombola, uma vez que o Direito dos Povos Tradicionais, apesar de representar um avanço necessário ao Direito Público e aos Direitos Humanos, ele não abarca devidamente a complexidade idiossincrática das comunidades quilombolas atravessadas pelo que A Cor da Cultura chama de valores civilizatórios afro-brasileiros, tampouco a dimensão específica da reparação necessária para este grupo que sofreu com políticas estatais de exclusão. O Direito Quilombola aparece então, neste trabalho, como campo-devir necessário para favorecer o exercício pleno da cidadania das comunidades quilombolas e remanescentes de quilombo no Brasil ante a conjuntura socio-histórico-jurídica de exclusão a que foram/são expostos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito - Quilombolas | pt_BR |
dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Direitos Humanos | pt_BR |
dc.subject | Marinha - Brasil | pt_BR |
dc.title | O direito quilombola na encruzilhada dos direitos fundamentais: Marinha Do Brasil x Quilombo Rio dos Macacos | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Mendes, José Aurivaldo Sacchetta Ramos | - |
dc.contributor.referees | Gordilho, Heron José de Santana | - |
dc.contributor.referees | Rocha, Julio Cesar de Sá da | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito Público | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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