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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/16610
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Soares, Ricardo Maurício Freire | - |
dc.contributor.author | Pellegrino, Fabiana Andréa de Almeida Oliveira | - |
dc.creator | Pellegrino, Fabiana Andréa de Almeida Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2014-11-14T18:53:31Z | - |
dc.date.available | 2014-11-14T18:53:31Z | - |
dc.date.issued | 2014-11-14 | - |
dc.date.submitted | 2014 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/16610 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho se destina a analisar o fenômeno social, jurídico e econômico do superendividamento, num contexto de pós-modernidade, a partir de uma hermenêutica aberta e critico construtiva. Para tanto, se dispõe do patrimônio axiológico cedido pela Constituição Federal, e edificado pela doutrina e jurisprudência nacional e alienígena, e utiliza-se de cláusulas abertas e do diálogo das fontes, como instrumentos preciosos de harmonização e tutela das contratações contemporâneas creditícias. Em tempo de massificação do consumo e vulgarização do crédito, sob a égide dos novos signos constitucionais, analisa-se a concessão do crédito, nas suas diversas manifestações, numa moldura contratual funcionalizada, que encontra na boa-fé objetiva e justiça contratual os limites materiais da autonomia da vontade, refletindo a ruptura de um discurso individualista e a necessidade de que os fornecedores concedam o crédito com responsabilidade social, materializando os deveres de cooperação e informação. Partindo-se da premissa de que o superendividamento resulta do desequilíbrio da relação entre o crédito e o consumo, identificam-se as suas causas e efeitos, e avaliam-se as possibilidades de enfrentamento preventivo e curativo, a partir da atuação do Estado nas esferas administrativa, judicial e legislativa. Nessa senda, são consideradas as experiências positivas do direito estrangeiro, colimando-se, sobretudo, a garantia da dignidade dos endividados, no que encontra-se incluso o mínimo existencial. Por fim, demonstra-se a importância de uma adequada regulamentação da matéria no Brasil, e dos meios mais eficazes para tanto, como medida de concretização do objetivo de uma sociedade justa e solidária. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Hermenêutica | pt_BR |
dc.subject | Tutela | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Consumidores | pt_BR |
dc.subject | Crédito direto ao consumidor | pt_BR |
dc.title | A tutela em face do superendividamento na perspectiva de uma hermenêutica contemporânea das relações de consumo | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito Público | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DISSERTAÇÃO DO MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO DA UFBA - FABIANA.pdf | 1,56 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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