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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/16606
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | - |
dc.contributor.author | Nascimento, Giovana Maria do | - |
dc.creator | Nascimento, Giovana Maria do | - |
dc.date.accessioned | 2014-11-14T17:52:10Z | - |
dc.date.available | 2014-11-14T17:52:10Z | - |
dc.date.issued | 2014-11-14 | - |
dc.date.submitted | 2014 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/16606 | - |
dc.description.abstract | A sujeição passiva e a responsabilidade são fenômenos que disparam tertúlias doutrinárias e jurisprudenciais. Partindo da premissa de que o Direito é um objeto cultural que se manifesta através de realidades jurídicas distintas e com linguagem próprias criam suas realidades: a Ciência do Direito com linguagem descritiva e o Direito Positivo com a linguagem prescritiva, partimos para análise das normas que versam sobre os ditos institutos jurídicos, em sua perspectiva estática e dinâmica, com ênfase na responsabilidade solidária e subsidiária, fixando o conteúdo, suas características e alcance numa apreensão sistematizada do ordenamento jurídico. O texto constitucional é nosso feixe de luz para seguirmos nas análises acerca da inserção no polo passivo da relação jurídica tributária do sujeito, ainda que não tenha praticado o fato signo presuntivo de riqueza que desencadeou a obrigação tributária. Em específico na análise das citadas normas procuramos o alcance de uma hermenêutica que traduza a realização da solidariedade social e da justiça fiscal quando o corte é estreitado para as formas de organizações empresariais ilícitas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito tributário | pt_BR |
dc.subject | Direito empresarial | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade tributária e as atuais formas de organização empresarial | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado Direito Público | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Giovana Nascimento - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E AS ATUAIS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL.pdf | 1,29 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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